Termos de Uso do Serviço EUROMAIL

TERMOS DE SERVIÇO DO ALUNO USUÁRIO FINAL (ALUNO USUÁRIO)

ATENÇÃO: O TEOR DESTE ANEXO PREVALECERÁ SOBRE TODO E QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO AO ALUNO USUÁRIO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE EMAIL, DESDE QUE TAL SERVIÇO ESTEJA DISPONÍVEL.

1. O RELACIONAMENTO DO ALUNO USUÁRIO COM A EURODATA – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA

1.1 O uso dos produtos, software, serviços e websites (designados em conjunto “Serviços” neste documento) da EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA pelo ALUNO USUÁRIO está sujeito ao presente Contrato de Prestação de Serviços (Contrato).

1.2 A menos que de outro modo convencionado por escrito com a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, o Contrato incluirá, pelo menos, os termos e condições estipuladas neste. Eles serão designados abaixo como os “Termos”. Estes Termos fazem parte de um contrato legalmente vinculativo entre o ALUNO USUÁRIO e a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA com relação ao seu uso dos Serviços. É importante que o ALUNO USUÁRIO leia cuidadosamente tais termos.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1 Para utilizar os Serviços, o ALUNO USUÁRIO deverá primeiro aceitar os Termos. Ele não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.

2.2 O ALUNO USUÁRIO pode aceitar os Termos utilizando efetivamente o Serviço. Nesse caso, o ALUNO USUÁRIO entende e concorda que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA tratará seu uso do Serviço como aceitação dos Termos, sujeito à cláusula 18.

2.3 Antes de continuar, o ALUNO USUÁRIO deverá imprimir ou salvar uma cópia local dos Termos para seus registros.

3. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

Parágrafo único – O SERVIÇO ORA PROPOSTO NÃO SERÁ COBRADO DO ALUNO USUÁRIO.

4. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 A EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA constantemente inova sua operação para fornecer ao ALUNO USUÁRIO do Serviço a melhor prestação possível. O ALUNO USUÁRIO reconhece e concorda que a forma e natureza dos Serviços poderá mudar de tempos em tempos. A EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA notificará o ALUNO USUÁRIO sobre quaisquer alterações no espaço de armazenagem ou outra funcionalidade principal do Serviço com 30 (trinta) dias de antecedência de tais alterações. Se o ALUNO USUÁRIO permanecer silente durante 15 (quinze) dias após receber notificação de tais alterações, tal fato será considerado pela EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA como concordância com tais alterações. Para todas as demais alterações dos Serviços, o uso contínuo pelo ALUNO USUÁRIO de tais Serviços após ocorrência das alterações será considerado pela EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA como concordância com tais alterações.

4.2 Como parte dessa inovação contínua, o ALUNO USUÁRIO reconhece e concorda que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA poderá interromper (permanente ou temporariamente) a prestação dos Serviços (ou quaisquer características dentro dos mesmos) ao ALUNO USUÁRIO a critério exclusivo da EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA  mediante comunicação com 15 (quinze) dias de antecedência. O ALUNO USUÁRIO poderá interromper o uso dos Serviços a qualquer momento sem necessidade de informar a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA. Referida interrupção não será caracterizada como rescisão do contrato.

4.3 O ALUNO USUÁRIO reconhece e concorda que se a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA pode desabilitar o acesso de sua conta, ele poderá ser impedido de acessar os Serviços, seus detalhes de conta ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Assim, será de responsabilidade do ALUNO USUÁRIO salvar seus arquivos pessoais ou outro conteúdo sempre que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA notificar o ALUNO USUÁRIO de que seu acesso à conta ou Serviços será desabilitado.

4.4 O ALUNO USUÁRIO reconhece e concorda que enquanto a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA não tiver fixado um limite máximo para o número de transmissões que o ALUNO USUÁRIO poderá enviar por meio dos Serviços ou para a quantidade do espaço de armazenagem para a prestação de qualquer Serviço, tais limites máximos fixados poderão ser estabelecidos pela EURODATA – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA a qualquer momento e a exclusivo critério da EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA.

5. USO DOS SERVIÇOS PELO ALUNO USUÁRIO

5.1 Para acessar os Serviços, o ALUNO USUÁRIO poderá ser obrigado a fornecer informações sobre si (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para os Serviços ou como parte de seu uso contínuo dos Serviços. O ALUNO USUÁRIO concorda que quaisquer informações relativas a registro que fornecer a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA serão sempre exatas, corretas e atualizadas.

5.2 O ALUNO USUÁRIO concorda em utilizar os Serviços somente para os fins permitidos por (a) estes Termos, e (b) qualquer lei, regulamento ou práticas e diretrizes geralmente aceitas e aplicáveis nas jurisdições pertinentes (inclusive quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software).

5.3 O ALUNO USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer dos Serviços por qualquer meio que não seja por meio da interface fornecida pela EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, a menos que o ALUNO USUÁRIO tenha especificamente permitido fazê-lo em um contrato separado com a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA.

5.4 O ALUNO USUÁRIO concorda que não se envolverá em nenhuma atividade que interfira ou interrompa os Serviços (ou os Servidores e redes conectados aos Serviços).

5.5 A menos que o ALUNO USUÁRIO tenha especificamente permitido fazê-lo em um contrato separado com a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, ele concorda que não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, comercializará nem revenderá os Serviços para quaisquer fins.

5.6 O ALUNO USUÁRIO concorda que será exclusivamente responsável (e que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA não terá responsabilidade para com o ALUNO USUÁRIO ou qualquer terceiro) por qualquer violação de suas obrigações nos Termos e pelas conseqüências (inclusive qualquer perda ou dano acarretados) de qualquer tal violação.

5.7 Os Serviços incluem um aplicativo de e-mail baseado em busca, o qual é prestado ao ALUNO USUÁRIO pela EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA para uso comercial interno ou pessoal em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Caso o ALUNO USUÁRIO deseje utilizar os Serviços de forma comercial, inclusive, sem limitação, venda ou distribuição de qualquer dos Serviços, deverá celebrar um contrato com a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA de forma a obter consentimento por escrito com a devida antecedência. A EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA poderá recusar acessos aos Serviços, no todo ou em parte, e/ou cancelar ALUNO USUÁRIOS envolvidos em atividades que violem o Contrato e a Política de Privacidade, inclusive que se utilizem dos Serviços para:

  • Gerar ou facilitar e-mail comercial não solicitado (“spam”). Essa atividade inclui, mas não se limita a:
    - enviar e-mail em violação de quaisquer leis anti-spam aplicáveis;
    - imitar ou incorporar outra pessoa ou o endereço de e-mail dela, ou criar contas falsas para fins de enviar spam;
    - quebrar dados de quaisquer bens na Internet para descobrir endereços de e-mail;
    - enviar correio não autorizado por meio de servidores abertos de terceiros;
    - enviar e-mails a ALUNOS USUÁRIOS que tenham solicitado ser removidos de listas de correio;
    - vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
    - enviar e-mails não solicitados a um número significativo de endereços de e-mail pertencentes a pessoas e/ou entidades com quem o ALUNO USUÁRIO não tenha relacionamento anterior.
  • Enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou oferecer tais atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável;
  • Distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa;
  • Criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;
  • Transmitir conteúdo que possa ser prejudicial a menores;
  • Identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo) ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio ALUNO USUÁRIO ou a fonte de qualquer e-mail;
  • Transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;
  • Utilizar o EUROMAIL para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
  • Promover ou incentivar atividades ilegais;
  • Interferir no uso por outros ALUNOS USUÁRIOS do EUROMAIL;
  • Vender, comercializar ou de outro modo explorar para quaisquer fins comerciais desautorizados ou transferir qualquer conta EUROMAIL;
  • Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do EUROMAIL;
  • Remover quaisquer notificações de direito autoral, marca registrada ou outros direitos exclusivos contidos no EUROMAIL;
  • Reformatar ou configurar qualquer parte das páginas de Internet que façam parte do EUROMAIL;
  • Utilizar o EUROMAIL para qualquer compartilhamento de arquivos peer-to-peer ilegais;
  • Postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como, por exemplo, apostas ilegais;
  • Violações de direitos autorais;
  • Promoção de discriminação ou apologia à violência;
6. SENHAS E SEGURANÇA DA CONTA DO ALUNO USUÁRIO

6.1 O ALUNO USUÁRIO concorda e entende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas relacionadas a qualquer conta que utilizar para acessar os Serviços.

6.2 De forma correspondente, o ALUNO USUÁRIO concorda que será exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.

6.3 Se o ALUNO USUÁRIO tomar conhecimento de qualquer uso desautorizado de sua senha ou conta, ele concorda em notificar a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA imediatamente.

7. PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES PESSOAIS DO ALUNO USUÁRIO

Parágrafo único - O ALUNO USUÁRIO concorda com o uso de seus dados de acordo com as políticas de privacidade, inclusive políticas da EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA relativas à divulgação de suas informações ou dados a terceiros. O ALUNO USUÁRIO ainda especificamente concorda que quando a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA razoavelmente acreditar ser uma requisição legal, poderão divulgar as informações particulares de tal ALUNO USUÁRIO conforme exigido.

8. CONTEÚDO DOS SERVIÇOS

8.1 O ALUNO USUÁRIO entende que todas as informações (tais como arquivos de dados, textos escritos, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que ele possa ter acesso como parte ou por meio de uso dos Serviços são de responsabilidade exclusiva da pessoa a partir da qual se originou tal conteúdo. Tais informações são mencionadas abaixo como “Conteúdo”.

8.2 O ALUNO USUÁRIO deverá estar ciente de que o Conteúdo apresentado a ele como parte dos Serviços, inclusive, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado dentro dos Serviços, poderá ser protegido por direitos de propriedade intelectual que sejam detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem tal Conteúdo (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O ALUNO USUÁRIO não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados em tal Conteúdo (seja no todo ou em parte), a menos que o ALUNO USUÁRIO tenha especificamente informado que pode fazê-lo pela EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA ou pelos proprietários de tal Conteúdo em um contrato separado.

8.3 A EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA reserva-se o direito (mas não terá a obrigação) de pré-selecionar, analisar, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer parte ou a totalidade do Conteúdo de qualquer Serviço.

8.4 O ALUNO USUÁRIO entende que ao utilizar os Serviços poderá estar exposto a Conteúdo que considere ofensivo, indecente ou questionável e que, nesse sentido, utilizará os Serviços a seu próprio risco.

8.5 O ALUNO USUÁRIO que será exclusivamente responsável (e que outros não terão nenhuma responsabilidade perante o ALUNO USUÁRIO ou qualquer terceiro) por qualquer Conteúdo que ele crie, transmita ou exiba durante a utilização dos Serviços, bem como pelas conseqüências de suas ações (inclusive qualquer perda ou dano que outros possam sofrer) ao fazê-lo.

9. DIREITOS EXCLUSIVOS

9.1 O ALUNO USUÁRIO reconhece e concorda que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA detém todos os direitos, titularidade e participação legais com relação aos Serviços, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (sejam esses direitos registrados ou não, e sejam esses direitos existentes em qualquer parte do mundo).

9.2 A menos que o ALUNO USUÁRIO tenha de outro modo convencionado com a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, conforme aplicável, nada nos Termos dará a ele o direito de utilizar qualquer dos nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA ou de terceiros dos quais não detenha autorização.

9.3 O ALUNO USUÁRIO não concede nenhum direito, titularidade ou participação do ALUNO USUÁRIO a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA com relação a qualquer conteúdo que envie, poste, transmita ou exiba nos Serviços ou por intermédio deles, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual. A menos que o ALUNO USUÁRIO tenha de outro modo convencionado por escrito com a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, ele concorda que será responsável por proteger e executar tais direitos e que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA não tem obrigação de fazê-lo em seu nome.

9.4 O ALUNO USUÁRIO concorda que não removerá, obscurecerá nem alterará nenhum aviso de direitos exclusivos (inclusive aviso de direitos autorais e marcas registradas) que possam ser afixados, contidos ou acessados em conjunto com os Serviços.

9.5 O ALUNO USUÁRIO concorda que ao utilizar os Serviços não utilizará nenhuma marca registrada, marca de serviço, nome comercial ou logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com o proprietário ou ALUNO USUÁRIO autorizado de tais marcas, nomes ou logotipos.

10. LICENÇAS DA EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA

10.1 A EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA fornece ao ALUNO USUÁRIO uma licença não exclusiva e não cedível, sem royalties, mundial e pessoal para uso do software fornecido pela EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA como parte dos Serviços (designado como “Software” abaixo). Essa licença será para fins de permitir que o ALUNO USUÁRIO utilize e goze dos benefícios dos Serviços fornecidos pela EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, da maneira permitida pelos Termos e pelo Contrato.

10.2 O ALUNO USUÁRIO não poderá (e não poderá permitir que ninguém tente) copiar, modificar, criar ou derivar um trabalho, fazer engenharia reversa, descompilar ou de outro modo tentar extrair o código fonte do Software ou qualquer parte dele, a menos que expressamente permitido ou exigido por lei ou a menos que o ALUNO USUÁRIO tenha especificamente sido instruído a fazê-lo pela EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, por escrito.

11. LICENÇA DO CONTEÚDO PELO ALUNO USUÁRIO

11.1 O ALUNO USUÁRIO entende que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, ao cumprir as medidas técnicas necessárias para prestar os Serviços, poderá:
(a) transmitir ou distribuir seu Conteúdo por intermédio de diversas redes públicas e em diversos meios;
(b) fazer as alterações no seu Conteúdo que sejam necessárias para estar em conformidade e adaptar o Conteúdo às exigências técnicas de redes, dispositivos, serviços ou meios técnicos.

11.2 O ALUNO USUÁRIO confirma e garante a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA que detém os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar a licença acima.

12. RESCISÃO DO RELACIONAMENTO DO ALUNO USUÁRIO COM A EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA

12.1 Os Termos continuarão a aplicar-se até que sejam rescindidos pelo ALUNO USUÁRIO ou pela EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA conforme estipulado abaixo.

12.2 Se o ALUNO USUÁRIO desejar rescindir seu contrato legal de prestação de serviço de EUROMAIL com a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA deverá entrar em contato com sua unidade de origem da celebração do contrato.

12.3 A EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA poderá a qualquer momento, rescindir seu contrato legal de prestação de serviço de EUROMAIL com o ALUNO USUÁRIO se:
(a) ele tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de maneira que claramente mostre que não teve a intenção ou não pode cumprir as disposições dos Termos); ou
(b) a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA for obrigada a fazê-lo por lei, caso a prestação dos Serviços ao ALUNO USUÁRIO for ou se tornar ilegal conforme a legislação vigente; ou
(c) por qualquer outro motivo dentro de 15 (quinze) dias a contar da notificação ao ALUNO USUÁRIO.

12.4 Nada nesta Cláusula afetará os direitos da EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA relativos à prestação dos Serviços nos temos da Cláusula 4 dos Termos.

12.5 Quando esses Termos forem rescindidos, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais de que o ALUNO USUÁRIO e a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA tenham se beneficiado, sido sujeitos (ou que tenham se acumulado com o tempo durante a vigência dos Termos) ou que sejam expressados a continuar por tempo indeterminado, não serão afetados por esta cessação.

13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

13.1 Nada nestes termos, inclusive as cláusulas 13 e 14, excluirão ou limitarão a garantia ou responsabilidade da EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA por perdas que possam não ser legalmente excluídas ou limitadas pela lei aplicável. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas ou danos causados por negligência, violação de contrato ou violação de termos implícitos, ou danos incidentais ou conseqüências. De forma correspondente, somente limitações que forem legais na jurisdição do ALUNO USUÁRIO serão aplicáveis a ele, e nossa responsabilidade estará limitada à máxima medida permitida por lei.

13.2 O ALUNO USUÁRIO expressamente entende e concorda que o uso dos serviços será a seu risco exclusivo e que os serviços são prestados “conforme se encontram” e “conforme disponíveis”.

13.3 Especialmente, a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, suas subsidiárias, afiliadas e licenciantes não declaram nem garantem ao ALUNO USUÁRIO que:
(a) o uso dos serviços cumprirá suas exigências;
(b) o uso dos serviços será ininterrupto, tempestivo, seguro ou livre de erros;
(c) quaisquer informações obtidas pelo aluno usuário como resultado do  uso dos serviços será exato ou confiável; e
(d) defeitos na operação ou funcionalidade de qualquer software fornecido ao aluno usuário como parte dos serviços serão corrigidos.

13.4 Qualquer material baixado ou de outro modo obtido por meio do uso dos serviços é feito a critério e risco exclusivo do ALUNO USUÁRIO, e ele será exclusivamente responsável por qualquer dano em seu computador ou outro dispositivo, ou perda de dados resultante do download de qualquer material.

13.5 Nenhum aviso ou informação, seja verbal ou por escrito, obtida pelo ALUNO USUÁRIO da EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA ou por meio dos serviços criará qualquer garantia não expressamente informada nestes termos.

13.6 A EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, suas subsidiárias, afiliadas e licenciantes ainda expressamente renunciam responsabilidade por todas as garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, inclusive, sem limitação, garantias e condições implícitas de comerciabilidade ou adequação para uma finalidade específica ou inexistência de infração.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1 O ALUNO USUÁRIO expressamente entende e concorda que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, suas subsidiárias, afiliadas e licenciantes não serão responsáveis perante o aluno usuário por:
(a) Quaisquer danos exemplares, conseqüenciais, especiais, incidentais diretos ou indiretos que possam ser incorridos pelo ALUNO USUÁRIO, não importa como sejam causados e seja sob qualquer teoria de responsabilidade. isso incluirá, mas não se limitará a, lucros cessantes (sejam incorridos direta ou indiretamente), qualquer perda de fundo de comércio ou reputação comercial, qualquer perda de dados sofridos, custos de obtenção de mercadorias ou serviços substitutos ou outros prejuízos intangíveis;
(b) Qualquer perda ou dano que possam ser incorridos pelo ALUNO USUÁRIO, inclusive, sem limitação, perda ou dano oriundo de:
(I) Qualquer confiança do ALUNO USUÁRIO na exatidão ou existência de qualquer anúncio, ou como resultado de qualquer relacionamento ou operação entre o ALUNO USUÁRIO e qualquer anunciante ou patrocinador cujo anúncio apareça nos serviços;
(II) Quaisquer alterações que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA possa fazer nos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária na prestação dos serviços (ou quaisquer características dentro dos serviços);
(III) Atos de apagar ou corromper ou não armazenar qualquer conteúdo e outros dados de comunicação mantidos ou transmitidos por intermédio do uso dos serviços.
(IV) Omissão do ALUNO USUÁRIO em manter em segurança e sigilo os dados de sua conta, incluindo nome de ALUNO USUÁRIO e senha.
(V) Omissão ou falhas do ALUNO USUÁRIO;
(VI) Alteração ou uso de informações de registro e outros;
(VII) Atrasos em transmissões ou falhas de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicação;
(VIII) Degradação de desempenho, interrupção ou falha dos serviços, inclusive, sem limitação, causados por negligência de terceiros e acesso a linhas de comunicação causadas pela empresa de telecomunicações responsável pelo suporte dos serviços;
(IX) Defeitos nos serviços;
(X) Acesso desautorizado aos serviços;
(XI) Publicação de informações confidenciais enviadas pelo serviço EUROMAIL;

14.2 As limitações de responsabilidade da cláusula 14.1 acima aplicar-se-ão tendo ou não a parte pertinente sido avisada ou ciente da possibilidade de qualquer tais perdas.

15. DIREITOS AUTORAIS E POLÍTICAS DE MARCA REGISTRADA

Parágrafo único - Será política da EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA responder a notificações de alegadas infrações de direitos autorais que cumpram leis internacionais de propriedade intelectual, bem como rescindir as contas de infratores reincidentes. Detalhes da política da EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA podem ser encontradas em http://www.eurodata.com.br/email/politica_de_privacidade.asp

16. ANÚNCIOS

16.1 Alguns dos Serviços são patrocinados por receitas oriundas de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Esses anúncios podem estar relacionados ao conteúdo de informações armazenadas nos Serviços, inquirições feitas por intermédio dos Serviços ou outras informações.

16.2 A forma, modo e extensão do anúncio pela EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA nos Serviços estão sujeitos a alterações sem notificação específica ao ALUNO USUÁRIO.

16.3 Como contraprestação pela EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA ter concedido ao ALUNO USUÁRIO acesso aos Serviços, o ALUNO USUÁRIO concorda que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA poderá colocar tal anúncio nos Serviços.

17. OUTRO CONTEÚDO

17.1 Os Serviços poderão incluir hyperlinks para outros websites ou conteúdo ou recursos. A EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, conforme aplicável, poderá não ter controle sobre quaisquer websites ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas que não sejam a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA.

17.2 O ALUNO USUÁRIO reconhece e concorda que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, conforme aplicável, não será responsável pela disponibilidade de quaisquer tais sites ou recursos externos e não endossam nenhum anúncio, produto ou outro material em tais websites ou recursos.

17.3 O ALUNO USUÁRIO reconhece e concorda que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, conforme aplicável, não é responsável por nenhuma perda ou dano que possa ser incorrido por ele como resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou como resultado de qualquer confiança por parte do ALUNO USUÁRIO na exatidão ou existência de qualquer anúncio, produto ou outro material disponível em tal website ou recurso.

18. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

18.1 A EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA poderá fazer alterações neste Termos de tempos em tempos. Quando essas alterações forem feitas, a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA disponibilizará uma nova cópia dos Termos em http://www.eurodata.com.br/email/termo_de_uso.asp.

18.2 O ALUNO USUÁRIO entende e concorda que, se após receber notificação de qualquer modificação dos Termos, ele não se manifestar dentro de 15 (quinze) dias a contar de tal notificação, a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA tratará seu uso contínuo dos Serviços como aceitação dos Termos atualizados.

19. Termos legais gerais

19.1 Em algumas ocasiões quando o ALUNO USUÁRIO utiliza os Serviços ele poderá (como resultado do uso dos Serviços ou por intermédio deles) utilizar um serviço ou baixar um software ou comprar mercadorias que sejam fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso  desses outros serviços, software ou mercadorias pelo ALUNO USUÁRIO poderá estar sujeito a termos separados entre o ALUNO USUÁRIO e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam o relacionamento legal do ALUNO USUÁRIO com essas outras empresas ou pessoas.

19.2 O ALUNO USUÁRIO concorda que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA poderá fornecer ao ALUNO USUÁRIO notificações, inclusive notificações relativas a alterações dos Termos, por e-mail, correio normal ou postings nos Serviços. As Partes reconhecem o serviço de e-mail como forma de comunicação suficiente, válida e efetiva e aceitam a Home Page de acesso Gateway da EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA como forma suficiente, efetiva e válida para divulgar quaisquer questões relativas aos Serviços que sejam objeto deste Contrato, bem como as condições relativas à sua prestação ou qualquer outra questão mencionada por ela, a menos que de outro modo estipulado neste instrumento.

19.3 O ALUNO USUÁRIO concorda que se a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA não exercer nem executar qualquer direito ou recurso contido nos Termos (ou que a que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA tenha benefício nos termos da lei aplicável), isso não será interpretado como renúncia formal dos direitos da EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, sendo que tais direitos e recursos continuarão disponíveis a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA.

19.4 Se quaisquer dos termos constantes do presente instrumento for considerado não válido por determinação judicial, referida invalidade não afetará as demais cláusulas do documento, as quais permanecerão perfeitamente válidas.

19.5 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da cidade de Guarulhos no Estado de São Paulo. Não obstante o acima, o ALUNO USUÁRIO concorda que a EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA ainda terá permissão de requerer medidas cautelares (ou tipo equivalente de medida judicial urgente) em qualquer jurisdição.